Dia 30 de novembro, Fernando Haddad vem a Embu das Artes para uma plenária na Câmara dos Vereadores.
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"Sei que é importante evitar retrocessos, mas estou com uma vontade danada de celebrar conquistas"
O legado de Haddad como ministro da educação
A LUTA DE HADDAD PELO PROFESSORES
Conquista de Lula e Haddad, a Lei nº 11.738/2008 estabelece a fixação de um piso salarial para todos os professore de escolas públicas da educação básica. Ou seja, há um valor mínimo que devem receber os professores em início de carreira e passou a valer para todo o país.
Quando a lei foi aprovada, cerca de 37% dos professores do país recebiam menos do que o piso que era de R$ 950 em 2009. Em 2010, o piso passou para R$ 1.024,67; R$ 1.187,14 em 2011 e para R$ 1.451 em 2012. Nos governos Lula e Dilma, o piso salarial nacional aumentou 78,7% desde que foi criado, com ganho real de 35,5%.
FIM DO FIADOR NO FIES
O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) que já existia, foi finalmente implementado no governo Lula. Nele, foi determinado o fim da exigência de fiador por parte do estudante. Com isso, o governo assumiu o papel de incentivador e fiador. Com isso, o Fundo teve crescimento exponencial, atingindo quase 150 mil contratos firmados.
Na época, cerca de 800 instituições ja participavam do Fies. Até o fim de 2009, foram fechados 562 mil contratos. Só no ano, foram firmados 47 mil, com a reformulação do programa. O novo formato do Fies facilitou a tomada do financiamento por parte dos estudantes. Além das inscrições permanentemente abertas, o que permitiu que o aluno solicitasse o financiamento em qualquer época do ano, os juros baixaram para 3,4% ao ano e o prazo para quitação do empréstimo foi ampliado (três vezes o tempo de duração do curso, acrescido de doze meses).
“O Brasil precisa chegar a 10 milhões de universitários na próxima década, que é um patamar adequado para atender às necessidades de crescimento do país”, ressaltou Haddad. Segundo ele, o Fies reformulado, aliado a outras ações, como o Programa Universidade Para Todos (Prouni), a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e a expansão das universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia, ajuda a alcançar o objetivo mais rapidamente.
fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/fim-da-exigencia-de-fiador-podera-ser-estendida-mais-faixas-de-renda-2937393
UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR
Foram 600 unidades de educação federal criadas pelo ex-ministro Fernando Haddad . Durante a sua gestão com Ministro da Educação foram criadas 18 novas universidades federais, 173 campus universitários e 360 unidades dos institutos federais, expandindo número total de alunos de 505 mil para 932 mil na rede federal em todo o país.
Enquanto foi Ministro da Educação Fernando Haddad (2005-2012), em 2007, Haddad criou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) , para avaliar a qualidade do ensino nas escolas públicas e, assim, desenvolver ações para superar os principais desafios encontrados.
PROUNI
Em pouco tempo de trabalho no Ministério Haddad percebeu que as Instituições privadas de Ensino Superior desfrutavam de isenções fiscais desde o início dos 1990 sem dar contrapartidas. Foi nessa brecha que Haddad elaborou o Programa Universidade para Todos (ProUni), transformando em lei federal o programa de concessão de bolsas de estudo em universidades privadas para estudantes de baixa renda. Até janeiro de 2012, o programa concedeu, segundo dados do governo federal, um milhão de bolsas de estudos.
O Programa Universidade para Todos (ProUni) foi um projeto criado durante a gestão de Haddad no MEC, que concede bolsas de estudo em universidades privadas para estudantes de baixa renda. O embrião do projeto surgiu quando ele integrava a Secretaria de Finanças na gestão Marta Suplicy na Prefeitura de São Paulo. Na ocasião, já havia proposto uma lei municipal que permitia a transformação de débitos tributários de instituições privadas de ensino em bolsas de estudos. Quando assessorou o então ministro do Planejamento Guido Mantega, prosseguiu discutindo com universidades particulares a proposta de trocar tributos por bolsas. Quando foi secretário executivo do Ministério da Educação, em 2004, concretizou a ideia na forma de projeto de lei federal. E foi durante a sua gestão como ministro que o programa se expandiu até atingir a marca de um milhão de bolsas concedidas.[57] Com o mesmo propósito de facilitar o acesso de estudantes de baixa renda à universidade, o ministro Haddad alterou as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). Assegurou a redução dos juros, aumento de prazo de carência, dispensa de fiador e um mecanismo de remissão da dívida para professores da escola pública e médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), à razão de 1% por mês de exercício profissional. Haddad instalou 14 novas universidades federais e concebeu e implementou a Universidade Aberta do Brasil e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Durante os seis anos e meio em que comandou o MEC, o número de vagas no ensino superior público federal passou de 139,9 mil em 2007 para 218,2 mil em 2010. Foram entregues ao país 126 campus universitários federais, 214 escolas técnicas e 587 polos de educação à distância. O número de formandos cresceu 195% nos últimos dez anos.
INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO
Ao final da gestão Haddad, o Brasil havia aumentado o investimento público em educação de 3,9% para 5,1% do produto interno bruto. Os maiores investimentos não resultaram em melhora da educação de acordo com a análises internacionais de desempenho, como o PISA, no qual o Brasil se manteve na 52ª posição entre 57 países e na Unesco, que manteve o país na 80ª colocação entre 129 países avaliados. Haddad declarou que a posição do Brasil no Pisa não era uma “vergonha”. Ainda durante a gestão Haddad, estipulou-se o ensino fundamental de nove anos e expandiu-se o acesso ao ensino superior com a criação de catorze novas universidades federais e mais de 100 campi.Com isso, segundo dados do governo, o número de vagas em universidades federais aumentou de 139 mil para 218 mil.Por meio da criação do SiSU,o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) tornou-se uma porta de entrada para instituições públicas de ensino superior.
O Legado de Haddad como prefeito
EDUCAÇÃO INFANTIL E JUVENIL
26 creches , 15 EMEIs, 13.799 novas vagas de Educação Infantil, 32 polos da Universidade só em 2014 e 1 polo da Universidade Aberta da Pessoa Idosa no Cambuci e 4 Centros de Educação em Direitos Humanos 8 Telecentros 16 polos de Educação Ambiental
CORREDORES DE ÔNIBUS E ÔNIBUS DE MADRUGADA
Mobilidade urbana definitivamente foi um tema que Haddad priorizou na sua gestão na prefeitura. Outro feito que ficou como legado à cidade foi a criação de mais de 326 quilômetros de faixas exclusivas pra ônibus. A medida reduziu em até metade o tempo médio das viagens de ônibus pela cidade de São Paulo.
Qualquer grande cidade do mundo (Londres, Madrid, Nova York…) tem um sistema de transporte com modalidades diferentes em relação a quantidade de passagens e preço do transporte público. Em São Paulo, como no resto do Brasil, só existia a possibilidade de se comprar uma passagem única. Com Haddad foi criado o Bilhete Único Mensal e o Bilhete Único Semanal. Por uma taxa única – e bem mais em conta do que comprando todas as viagens individualmente – você pode andar o quanto quiser durante uma semana ou um mês dependendo do bilhete que comprar. Uma mão na roda e verdadeira economia pra turista, por exemplo, e claro, para o cidadão (ou patrão que paga VT) que usa transporte todo dia e gasta bem menos se comprar o bilhete mensal.
CICLOVIAS
É impossível passar por qualquer região de São Paulo sem notar as faixas nas extremidades ou canteiros centrais das principais avenidas e muitas das ruas de toda cidade. Em seu governo, Haddad construiu mais de 400 quilômetros de ciclovias na cidade. O feito lhe rendeu o prêmio Sustainable Transport Award, recebido em Washington, nos Estados Unidos. Até hoje, avenidas como a Paulista, Nações Unidas e Faria Lima, ficam cheias de ciclistas em suas pistas exclusivas nos horários de pico, andando de maneira sustentável e muito mais saudável que os carros parados no trânsito. O fato de ciclistas terem uma pista exclusiva também fez o número de mortos por acidentes com bicicletas no trânsito ser zerado.
ÔNIBUS NA MADRUGADA
Uma cidade do tamanho de São Paulo não pára a qualquer hora. A frase não é novidade, mas nenhum prefeito pensava nisso quando o transporte público parava por volta da meia noite e meia ou 1 da manhã no máximo. Com Haddad foram criadas dezenas de linhas com trajeto exclusivo para a madrugada passando pelos principais pontos da cidade, como todas as estações de metrô (que de madrugada está fechado), por exemplo. Desde o governo Haddad, não importa a hora, você tem como ir e vir por São Paulo.
PASSE LIVRE ESTUDANTIL
Enquanto no Rio de Janeiro, por exemplo, passe livre é uma realidade pra estudantes da rede pública, em São Paulo, estes sempre pagaram metade da passagem. Haddad transformou essa realidade e colocou sob responsabilidade da prefeitura o pagamento da ida e vinda de todos os alunos da rede pública de ensino no transporte de casa para a escola e da escola pra casa.
HADDAD SOCIAL
Durante a gestão Haddad como Prefeito, foram 270 mil famílias inseridas no Cadastro Único, 80 mil famílias cadastradas no Bolsa Família, 24.818 vagas de PRONATEC, sendo 574 para população em situação de rua, 122 beneficiários do Braços Abertos em tratamento para dependência, 8.214 microempreendedores formalizados, 5.607 vagas de Educação de Jovens e Adultos, 4 Serviços de Acolhimento Institucional à população em situação de rua, 16 Consultórios na Rua com tratamentos odontológicos e relacionados ao abuso de álcool e outras drogas, Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão de crianças com necessidades especiais revitalizados, 3 residências inclusivas para pessoas com deficiência.
